• U.S. Network for Democracy in Brazil

DEFENDING LGBTI+ RIGHTS IN BRAZIL: U.S. NETWORK FOR DEMOCRACY IN BRAZIL STATEMENT ON LGBTI+ RIGHTS




[PORTUGUÊS ABAIXO]


USNDB LGBTI+ Statement
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This report highlights the current human rights struggles facing Brazil’s LGBTI+ (Lesbian, Gay, Bisexual, travesti, transsexual, and Intersex) community, and it offers strategies for international observers to monitor human rights and advocate for Brazil’s LGBTI+ population. Brazil faces some of the highest reported indices of anti-LGBTI+ violence in the world. The Grupo Gay da Bahia, for instance, estimates that one LGBTI+ person is murdered every 28 hours. Brazil’s anti-LGBTI+ climate is fostered by religious and secular legislators who continuously propose legislation protecting family, religion, and children with the express purpose of punishing LGBTI+ people. An increasing climate in favor of censorship has put LGBTI+ public expression under scrutiny in the public. President Jair Bolsonaro’s public antipathy towards Brazil’s LGBTI+ population has been well documented. Bolsonaro has participated in several moral panics and “fake news” stories depicting LGBTI+ people as pedophiles or as generally “anti-family” as a way of riling up his electoral base. His depiction of a proposed federal anti-homophobia curriculum as a “gay kit” showing explicit materials to children was a cornerstone of his 2018 election. Since then, Bolsonaro has used his platform as president to make numerous homophobic and transphobic statements, which have engendered an increasingly hostile atmosphere for LGBTI+ people.


The struggles LGBTI+ Brazilians face in achieving human rights, however, extend beyond the spectacles of homophobia and transphobia in politics and mass media. Although Brazil’s LGBTI+ movement has succeeded in securing several key legal protections, such as marriage and adoption rights, anti-discrimination provisions, name and gender alterations on government-issued documents, and blood donation clearance, this does not translate into guaranteed material safety, well-being, and equity. Widespread discrimination and violence, along with the increasing political conservatism and anti-LGBTI+ policies, are creating a dangerous and exclusionary environment for LGBTI+ people. This scenario has worsened with the COVID-19 pandemic, which has increased the rates of unemployment, poverty, food insecurity, and other situations of vulnerability for the LGBTI+ population. Finally, through the systematic weakening of Brazil’s democratic institutions, attacks on political rivals, dismantling of social services, and failure to respond to public health crises, the Bolsonaro government has had disproportionate impacts on Brazil’s LGBTI+ population.


This report emphasizes three major areas of concern for the human rights of LGBTI+ Brazilians: the Anti-LGBTI+ Political Climate, Punishing LGBTI+ Communities and Activism, and Exclusion via Education and Health. The report highlights additional resources in Portuguese and English for concerned individuals to learn more about Brazil’s LGBTI+ community.


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DEFENDENDO DIREITOS LGBTI+ NO BRASIL: DOCUMENTO DA REDE NOS ESTADOS UNIDOS PELA DEMOCRACIA NO BRASIL SOBRE DIREITOS LGBTI+


USNDB LGBTI+ Relatório
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O presente relatório destaca as lutas que a comunidade LGBTI+ (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transsexuais e intersexuais) enfrenta atualmente no Brasil, e oferece estratégias para que observadores internacionais possam monitorar os direitos humanos e apoiar a defesa da população LGBTI+. O país apresenta um dos índices mais altos de violência anti-LGBTI+ no mundo. O Grupo Gay da Bahia, por exemplo, estima que uma pessoa LGBTI+ seja assassinada a cada 28 horas. O clima anti-LGBTI+ no Brasil é fomentado por legisladores religiosos e seculares que continuamente propõem legislações que supostamente protegem a família, a religião e as crianças com o propósito expresso de punir as pessoas LGBTI+. Um clima cada vez mais favorável à censura colocou as expressões públicas LGBTI+ sob escrutínio da opinião pública. A antipatia aberta e pública do presidente Jair Bolsonaro em relação à população LGBTI+ no Brasil está bem documentada. Bolsonaro participou de vários pânicos morais e espalhou “notícias falsas” que retratam as pessoas LGBTI+ como pedófilos ou como pessoas “anti-família”, a fim de animar sua base eleitoral. Sua descrição de um currículo federal anti-homofobia descrito como um “kit gay”, que exporia crianças à materiais explícitos, foi a pedra angular de sua eleição de 2018. Desde então, Bolsonaro tem usado sua plataforma como presidente para fazer inúmeras declarações homofóbicas e transfóbicas, que geram uma atmosfera cada vez mais hostil para as pessoas LGBTI+.


As lutas que a comunidade LGBTI+ brasileira enfrenta para proteger seus direitos humanos, no entanto, vão além dos espetáculos de homofobia e transfobia na política e na grande mídia. Embora o movimento LGBTI+ do Brasil tenha conseguido garantir diversas proteções legais importantes, como direitos de casamento e adoção, disposições anti-discriminação, alterações de nome e gênero em documentos emitidos pelo governo e liberação de doação de sangue, isso não se traduz em segurança material, bem-estar e equidade. A discriminação e a violência generalizadas, juntamente com o crescente conservadorismo político e fortalecimento de políticas anti-LGBTI+, estão criando um ambiente perigoso e excludente para as pessoas LGBTI+. Esse cenário se agravou com a pandemia da Covid-19, que aumentou as taxas de desemprego, pobreza, insegurança alimentar e outras situações de vulnerabilidade para a população LGBTI+. Sem contar que, por meio do enfraquecimento sistemático das instituições democráticas no Brasil, ataques a rivais políticos, desmantelamento dos serviços sociais e falha em responder à crise de saúde pública, o governo Bolsonaro tem criado impactos desproporcionais sobre a população LGBTI+ do Brasil.


Este relatório enfatiza três grandes áreas de preocupação com os direitos humanos de pessoas LGBTI+ no Brasil: o Clima Político Anti-LGBTI+, a Punição às Comunidades LGBTI+ e seus Ativismos e a Exclusão via Educação e Saúde. O relatório destaca recursos adicionais em português e inglês para que, quem se interessar, possa aprender mais sobre a comunidade LGBTI+ do Brasil.

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Mauro Menezes and Carol Proner Mauro Menezes is a lawyer, Master in Public Law, a former President of the Ethics Commission of the Presidency of the Republic of Brazil, and a member of the Brazilian A